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Comentário · há 7 anos

[Modelo] Ação de Obrigação de Fazer contra o SUS. Procedimento de urgência (cirurgia)

Janaína Novais · há 10 anos

Boa tarde Dra. Janaina, concedida a tutela pretendida, praticamente se extingue o mérito, pois a ação perde o objeto. estou certo?
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Comentário · há 7 anos

[Modelo] Mandado de segurança preventivo contra o ICMS na base de calculo da Pis/Cofins

Victor Henrique Sena Freitas de Oliveira · há 9 anos

Bom dia Vitor, como fica o valor da causa no mandado de segurança? Pode ser o valor de alçada? por que pelo que entendi não preciso apresentar os valores que entendo para devolução nesse primeiro momento. Deixando sim, para apresentá-los por ocasião da ação de cobrança. Consequentemente as custas serão menores agora nesse primeiro momento, pois o cliente não está totalmente seguro, mas depois do deferimento da liminar e a possível segurança pretendida, ficaria mais fácil fazê-lo entender que tem que pagar um valor um tanto elevado de custas iniciais.
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